TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

DO SITE e APLICATIVO “Decora Na Mão"



Estes
Oliveira e Rossi Serviços Gráficos LTDA , devidamente registrada sob o CNPJ nº. 08.895.244/0001-91, com sede em:   Rua: Engenheiro Pegado, 904 conjunto 904 São Paulo – SP - Vila Carrão Cep: 03430-003

por
Decora Na Mão , com o seguinte endereço eletrônico: www.decoranamao.com.br.


1. DO OBJETO

O site / aplicativo Decora Na Mão  caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:  buscador e localizador de lojas de diversas regiões de todo o país, apresentação de serviços, busca de escritórios e profissionais de arquitetura e interiores devidamente cadastrados na plataforma, oferta de lojas participantes, e prestadores de serviço.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS.

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços apresentados através do site e aplicativo Decora Na Mão  deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site e aplicativo   Decora Na Mão , o usuário e o assinante aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site/aplicativo, o usuário e o assinante deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário e o assinante deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe às suas ressalvas.



3.

O editor do site/aplicativo Decora Na Mão  se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, manutenção, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra de assinaturas se aplicam somente no site / aplicativo Decora Na Mão  não estendendo em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.



4. DA GESTAO DO SITE E APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor do site/aplicativo Decora Na Mão  poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site/aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover todas as informações que possam perturbar o funcionamento do site/aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações, manutenções  e modificações.



5.

Os serviços disponibilizados no site/aplicativo   Decora Na Mão  apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site/aplicativo Decora Na Mão . Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário e assinante deverá fornecer, além dos dados supramencionados ,  um endereço de e-mail e telefone celular válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário e o assinante possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site/aplicativo Decora Na Mão . Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário e assinante a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário e o assinante compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário e o assinante poderão, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site/aplicativo   Decora Na Mão . O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto para os assinantes.



6.

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site/aplicativo Decora Na Mão , desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário e assinante é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional.

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

c) O site/aplicativo Decora Na Mão se isenta de qualquer responsabilidade com a venda, logística de entrega, troca ou defeito do produto  anunciado.



7.

O site/aplicativo Decora Na Mão  pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site/aplicativo Decora Na Mão ,  para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão não dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.



8. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site/aplicativo Decora Na Mão , bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.



9.


1. Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário e assinantes no momento de seu cadastro   ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site.

Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o site   contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.


2. Dados de navegação

O site/aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário e assinante. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e assinante e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços  do site.



10.

Por intermédio do site/aplicativo Decora Na Mão , o editor fornece ao usuário um catálogo online de escritórios de arquitetura, designer de interiores, paisagismo, engenharia civil e prestadores de serviços  apresentando com exatidão os produtos e serviços oferecidos por eles. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades.

Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do anunciante. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.



11.

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site/aplicativo Decora Na Mão .

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de serviços nesta data.

Os preços serão indicados pelas empresas anunciantes em moeda brasileira (real). A plataforma não se responsabiliza pela negociação de produtos das lojas anunciantes, assim como se isenta de qualquer responsabilidade de troca, defeito ou devolução da mercadoria ou serviço contratado.  



12.

O pagamento da assinatura deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:

Cartão de Crédito, boleto bancário, transação com débito online.



13.

O site/aplicativo Decora Na Mão  realiza uma cobrança de assinatura para o anunciante com valores diferenciados, sendo: profissionais e prestadores de serviço valor de R$29,99 para lojistas o valor de R$49,99 e a taxa de anúncio por mercadoria anunciada no valor de R$9,99 por 10 dias, R$19,99 por 20 dias e R$29,00 por 30 dias.

O prazo da liberação dos serviços adquiridos no site/aplicativo Decora Na Mão  será informado no momento da assinatura. O tempo para a liberação da assinatura pode ser imediato ou demorar até 72 horas dependendo da opção de pagamento escolhida.


A navegação do site/aplicativo
Decora Na Mão  é inteiramente grátis para os usuários.




14. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

O site/aplicativo Decora Na Mão não realiza a comercialização de mercadorias, produtos ou serviços . A política de trocas e de devoluções será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).



15.

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Decora Na Mão , o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: atendimento@decoranamao.com.br, bem como do telefone: 11 29242976. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda feira à sexta feira das 9:00 as 18:00 horas.

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site Decora Na Mão , informado no início deste documento.



16.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site/aplicativo Decora Na Mão  poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.



17. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 22/02/2018.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site/aplicativo Decora Na Mão , seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.



18.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.




Seja

A equipe do site Decora Na Mão  lhe deseja uma excelente navegação!